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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24459 - 1944 - Acórdão nº 00458 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13803 - 1944 - Acórdão nº 00739 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08375 - 1944 - Acórdão nº 00703 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04975 - 1944 - Acórdão nº 00495 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19773 - 1945 - Acórdão nº 00295 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17763 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13137 - 1945 - Acórdão nº 00074 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16958 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01373 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho