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Reclamação Trabalhista nº 17.628/1937

  • RC-MAR-CNT-17628-1937
  • File
  • 23/11/1937 a 21/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço e de agredir um colega. Visto que a investigação não provou as faltas do empregado, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Donato José Pereira, ressalvado à companhia o direito de aplicar outra penalidade conforme seu regulamento interno. A firma apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 17.628/1937

  • RC-MAR-CNT-17628-1937
  • File
  • 23/11/1937 a 21/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço e de agredir um colega. Visto que a investigação não provou as faltas do empregado, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Donato José Pereira, ressalvado à companhia o direito de aplicar outra penalidade conforme seu regulamento interno. A firma apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 5.232/1937

  • RC-FER-CNT-05232-1937
  • File
  • 16/04/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

Frutuoso Engracio da Rocha, guarda-freios, foi ao CNT pleitear a sua readmissão no serviço da The Great, com indenização dos salários desde o afastamento ilegal do cargo sem inquérito administrativo, considerando que a empresa alegou que o ex-empregado não possuía 10 anos de serviços, sendo dispensado por abandonar o emprego. Resolveu o CNT julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante Frutuoso Engracio da Rocha.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
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O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
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O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
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O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
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  • 17/01/1938 a 11/07/1941
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O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 5.232/1937

  • RC-FER-CNT-05232-1937
  • File
  • 16/04/1937 a 11/07/1941
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Frutuoso Engracio da Rocha, guarda-freios, foi ao CNT pleitear a sua readmissão no serviço da The Great, com indenização dos salários desde o afastamento ilegal do cargo sem inquérito administrativo, considerando que a empresa alegou que o ex-empregado não possuía 10 anos de serviços, sendo dispensado por abandonar o emprego. Resolveu o CNT julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante Frutuoso Engracio da Rocha.

Reclamação Trabalhista nº 12.481/1938

  • RC-MAR-CNT-12481-1938
  • File
  • 15/08/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

Benevides Augusto do Nascimento e Joaquim Cruz reclamaram contra a Companhia Docas de Santos porque foram suspendidos dos serviços pelo período de 30 dias como medida disciplinar. Benevides, com mais de 10 anos de serviços, reclamou contra o rebaixamento de função com redução de salários. Joaquim foi readmitido sem receber os vencimentos durante o período de sua suspensão. Visto que a redução de salários e rebaixamento de funções não estavam plenamente justificadas, a 2ª Câmara do CNT resolveu julgar procedente, em parte, a reclamação e condenar a Cia a reconduzir o empregado Benevides ao exercício das funções anterior com os salários e indenização da diferença. A Cia. opôs embargos à decisão, porém, em sessão plena, o CNT não conheceu os embargos e confirmou a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 12.481/1938

  • RC-MAR-CNT-12481-1938
  • File
  • 15/08/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

Benevides Augusto do Nascimento e Joaquim Cruz reclamaram contra a Companhia Docas de Santos porque foram suspendidos dos serviços pelo período de 30 dias como medida disciplinar. Benevides, com mais de 10 anos de serviços, reclamou contra o rebaixamento de função com redução de salários. Joaquim foi readmitido sem receber os vencimentos durante o período de sua suspensão. Visto que a redução de salários e rebaixamento de funções não estavam plenamente justificadas, a 2ª Câmara do CNT resolveu julgar procedente, em parte, a reclamação e condenar a Cia a reconduzir o empregado Benevides ao exercício das funções anterior com os salários e indenização da diferença. A Cia. opôs embargos à decisão, porém, em sessão plena, o CNT não conheceu os embargos e confirmou a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
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O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 8.375/1937

  • RC-MAR-CNT-08375-1937
  • File
  • 01/06/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado justificou sua ausência, por meio de atestado médico, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Humberto de Gregório sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para condenar a companhia a pagar os salários relativos ao período em que o funcionário esteve afastado.

Reclamação Trabalhista nº 8.375/1937

  • RC-MAR-CNT-08375-1937
  • File
  • 01/06/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que o empregado justificou sua ausência, por meio de atestado médico, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Humberto de Gregório sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para condenar a companhia a pagar os salários relativos ao período em que o funcionário esteve afastado.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

  • RC-FER-CNT-10279-1934
  • File
  • 20/09/1934 a 16/06/1941
  • Part of Untitled

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

  • RC-FER-CNT-10279-1934
  • File
  • 20/09/1934 a 16/06/1941
  • Part of Untitled

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 5.257/1933

  • RC-FER-CNT-05257-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 12/06/1941
  • Part of Untitled

O interessado afirmou ter sido demitido injustamente, pediu sua readmissão, já que possuía mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande. O requerente foi acusado de agredir um colega de trabalho. Por falta de provas, foi readmitido conforme determinou a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 5.257/1933

  • RC-FER-CNT-05257-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 12/06/1941
  • Part of Untitled

O interessado afirmou ter sido demitido injustamente, pediu sua readmissão, já que possuía mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande. O requerente foi acusado de agredir um colega de trabalho. Por falta de provas, foi readmitido conforme determinou a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

  • RC-BAN-CNT-04490-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 15/04/1941
  • Part of Untitled

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 4.490/1935

  • RC-BAN-CNT-04490-1935
  • File
  • 15/04/1935 a 15/04/1941
  • Part of Untitled

O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

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