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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08195 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06995 - 1940 - Acórdão nº 00538 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25832 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08323 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 23204 - 1941 - Acórdão nº 00091 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota