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Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02338
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00232 de 1940

Acórdão nº 00232 de 1940

  • AC03407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00281 de 1940

Acórdão nº 00281 de 1940

  • AC03992
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00146 de 1940

Acórdão nº 00146 de 1940

  • AC02243
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00164 de 1940

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00214 de 1940

Acórdão nº 00214 de 1940

  • AC03195
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22820 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00781 de 1940

Acórdão nº 00781 de 1940

  • AC17703
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00093 de 1940

Acórdão nº 00093 de 1940

  • AC01460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00118 de 1940

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01832
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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