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Acórdão nº 00053 de 1938

Acórdão nº 00053 de 1938

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA30-AC00825
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00369 de 1939

Acórdão nº 00369 de 1939

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA30-AC04913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Reclamação Trabalhista nº 5.973/1936

Reclamação Trabalhista nº 5.973/1936

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-MIN-RC-MIN-CNT-05973-1936
  • File
  • 12/05/1936 a 24/03/1939

    • Part of Untitled

Alfredo Bernardo reclamou contra a Companhia do Morro Velho por conta de sua dispensa, levada a cabo sem justa causa ou aviso prévio, mesmo já se tratando de um funcionário estável. A empresa, em resposta à reclamação, afirmou que o empregado, em vez de ter sido despedido, como foi alegado, simplesmente abandonou o emprego. A Junta de Conciliação e Julgamento do Estado de Minas Gerais não tomou conhecimento da reclamação, por tratar de assunto da competência do Conselho Nacional do Trabalho, em se tratando de um caso relacionado à estabilidade no emprego. Como não havia sido instaurado inquérito administrativo para apurar a falta atribuída a Bernardo, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou a reintegração do funcionário, ressalvado à empresa o direito de instaurar o inquérito. A empresa cumpriu a decisão e readmitiu Bernardo, porém embargou a decisão por não concordar em pagar os salários atrasados correspondentes ao período em que o funcionário esteve dispensado. O Conselho desprezou os embargos e determinou o pagamento dos vencimentos atrasados ao trabalhador. Após certa relutância em dar andamento à decisão, a empresa indenizou Bernardo, encerrando o processo.

Acórdão nº 00035 de 1941

Acórdão nº 00035 de 1941

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00554
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00103 de 1942

Acórdão nº 00103 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01619
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00066 de 1942

Acórdão nº 00066 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01035
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02753
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02834
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00022 de 1942

Acórdão nº 00022 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00346
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00283 de 1942

Acórdão nº 00283 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04017
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16307 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02103
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1942

Acórdão nº 00183 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00298 de 1942

Acórdão nº 00298 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC04196
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1942

Acórdão nº 00080 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01260
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1942

Acórdão nº 00005 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00086
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00126 de 1942

Acórdão nº 00126 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00035 de 1942

Acórdão nº 00035 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00060 de 1942

Acórdão nº 00060 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00940
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1942

Acórdão nº 00093 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01465
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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