- AC03779
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18004 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18004 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18006 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25744 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18988 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Reclamação Trabalhista nº 5.583/1935
Nestor Priamo, engenheiro maquinista, requereu ao CNT a sua reintegração, alegando que fora demitido injustamente, após dezenove anos de serviços prestados à Companhia. A Companhia afirmou que a falta grave que motivou a dispensa do reclamante foi a de haver extrapolado as ordens da diretoria, mandando fazer obras nas máquinas do navio além das que lhe foram autorizadas. Porém, a demissão de Nestor Priamo não foi precedida de inquérito administrativo, uma vez que na época da demissão não havia a extensão do direito de estabilidade aos trabalhadores marítimos. Nesse sentido, a Segunda Câmara do CNT julgou a reclamação procedente em parte, determinando a readmissão do empregado, porém sem direito aos vencimentos que deixou de perceber durante o tempo em que esteve afastado ao serviço. Nestor Priamo apresentou embargos ao CNT a fim de garantir o pagamento dos vencimentos que deixara de receber, porém os embargos foram desprezados pelos membros do Conselho. Contudo, a Cia. Lloyd Brasileiro ainda recusou-se a proceder com a reintegração do empregado, levando Nestor Priamo a recorrer novamente ao CNT, a fim de fazer com que a decisão fosse efetivamente cumprida. Antes que qualquer decisão oficial fosse emitida, surgiu a informação de que o empregado já havia sido readmitido na Cia. Lloyd Brasileiro na função de Chefe de Máquinas na embarcação “Tamandaré”. Ainda que o empregado insistisse na tentativa de receber os vencimentos que deixara de receber no período em que esteve afastado, o CNT entendeu que não era competente para julgar a questão e o processo foi arquivado.