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Furto
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Reclamação Trabalhista nº 946/1934

Antônio Laino, empregado da Estrada de Ferro Sorocabana, foi demitido depois de ser acusado de furto. Após análise do inquérito, foi comprovado que o funcionário havia cometido falta no serviço, mas não relacionada a roubo. Os membros da Segunda Câmara do CNT decidiram reintegrar o funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 14.565/1935

A Procuradoria-Geral da República pediu esclarecimentos a respeito da ação sumária apresentada contra a União pela Leopoldina Railway Company. A empresa ajuizou a ação por conta do processo nº 8.251/32, em que o funcionário Bernardino Silva, após ter sido demitido por motivo de falta grave (o empregado foi acusado de furto), foi readmitido por meio de decisão do Conselho Nacional do Trabalho. Considerando injusta a decisão do Conselho, a Companhia ajuizou uma ação sumária contra a União perante a Justiça Federal.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.349/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Yokanaan Campos Pereira, acusado de praticar furto na agência em que trabalhava. O inquérito não seguiu rigorosamente as Instruções do CNT, porém o órgão entendeu que as provas produzidas eram incontestáveis. Portanto, foi autorizada a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 12.534/1934

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável em Buenos Aires. Uma vez que a apuração da falta observou todas as normas do Conselho e o acusado não apresentou provas que o inocentasse, além disso, se contradisse em seu depoimento, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Antônio D’Oliveira Nogueira.

Reclamação Trabalhista nº 11.301/1935

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que os funcionários Luiz Scali e Amadeu Amadi foram acusados de furto de metal das oficinas de Jundiaí, de modo a obter a autorização necessária para efetuar suas demissões. Os acusados não apresentaram defesa e deixaram o processo transcorrer à revelia. O Conselho Nacional do Trabalho acolheu o inquérito administrativo e autorizou a demissão de Scali e Amadi.

Reclamação Trabalhista nº 9.509/1936

A Leopoldina Railway Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas pelo funcionário Domingos Santa Marinha, acusado de ter furtado e vendido materiais pertencentes ao ferro velho da empresa e de ter fugido após a prática ser descoberta, não mais comparecendo ao local de trabalho. O empregado confessou o crime, atitude que, juntamente com as provas do ocorrido, levou o CNT a julgar procedente o inquérito e a autorizar a demissão de Marinha.

Reclamação Trabalhista nº 13.775/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furtar diversas mercadorias. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT e comprovou a falta, o órgão autorizou a demissão de Leonel de Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 1.905/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta dos funcionários, acusados do furto de oito sacas de café do vapor “Western Prince”. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta de Antônio Francisco Nascimento e Santos Alves Souto, o órgão autorizou a demissão. Entretanto, uma vez que nada foi comprovado contra João Sudan, o Conselho determinou a sua readmissão com a percepção dos vencimentos atrasados.

Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.955/1936

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

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