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Acórdão de 1932

  • AC16414
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Reclamação Trabalhista nº 10.383/1933

  • RC-FER-CNT-10383-1933
  • File
  • 18/09/1933 a 28/05/1934
  • Part of Untitled

Josino Vieira trabalhava na Companhia Ferroviária São Paulo Goyaz e foi acusado de trabalhar em estado de embriaguez. A Ferrovia São Paulo Goyaz não conseguiu provas suficientes para a demissão do empregado. Assim, Josino Vieira foi reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 10.383/1933

  • RC-FER-CNT-10383-1933
  • File
  • 18/09/1933 a 28/05/1934
  • Part of Untitled

Josino Vieira trabalhava na Companhia Ferroviária São Paulo Goyaz e foi acusado de trabalhar em estado de embriaguez. A Ferrovia São Paulo Goyaz não conseguiu provas suficientes para a demissão do empregado. Assim, Josino Vieira foi reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 555/1934

  • RC-FER-CNT-00555-1934
  • File
  • 18/01/1934 a 13/09/1934
  • Part of Untitled

João Cordeiro Cintra desviou dinheiro da empresa em que prestava serviço, a The Great Western of Brazil Railway Company. Esse ato foi considerado falta grave previsto pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de outubro de 1931. A superintendência tinha provas de que o funcionário havia cometido esses atos e pediu a sua demissão. O CNT autorizou a demissão de João Cordeiro Cintra do cargo que ocupava na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 555/1934

  • RC-FER-CNT-00555-1934
  • File
  • 18/01/1934 a 13/09/1934
  • Part of Untitled

João Cordeiro Cintra desviou dinheiro da empresa em que prestava serviço, a The Great Western of Brazil Railway Company. Esse ato foi considerado falta grave previsto pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de outubro de 1931. A superintendência tinha provas de que o funcionário havia cometido esses atos e pediu a sua demissão. O CNT autorizou a demissão de João Cordeiro Cintra do cargo que ocupava na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

Reclamação Trabalhista nº 12.534/1934

  • RC-MAR-CNT-12534-1934
  • File
  • 14/11/1934 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável em Buenos Aires. Uma vez que a apuração da falta observou todas as normas do Conselho e o acusado não apresentou provas que o inocentasse, além disso, se contradisse em seu depoimento, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Antônio D’Oliveira Nogueira.

Reclamação Trabalhista nº 12.534/1934

  • RC-MAR-CNT-12534-1934
  • File
  • 14/11/1934 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável em Buenos Aires. Uma vez que a apuração da falta observou todas as normas do Conselho e o acusado não apresentou provas que o inocentasse, além disso, se contradisse em seu depoimento, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Antônio D’Oliveira Nogueira.

Reclamação Trabalhista nº 6.369/1936

  • RC-FER-CNT-06369-1936
  • File
  • 19/05/1934 a 16/12/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo conferente Benedicto Messias, acusado de ter desfalcado a renda da estação de Mandury em mais de três contos de réis, aproveitando-se da falta de fiscalização de seu desempenho por parte do seu chefe, Heraclides de Campos Melo. Por meio dos testemunhos, ficou provada a culpa de Messias. Submetido o inquérito à apreciação do CNT, este decidiu pela procedência da denúncia, autorizando a demissão de Benedicto Messias, “cabendo à Estrada apreciar o assumpto sob o aspecto da confiança e da generosidade”.

Reclamação Trabalhista nº 6.369/1936

  • RC-FER-CNT-06369-1936
  • File
  • 19/05/1934 a 16/12/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo conferente Benedicto Messias, acusado de ter desfalcado a renda da estação de Mandury em mais de três contos de réis, aproveitando-se da falta de fiscalização de seu desempenho por parte do seu chefe, Heraclides de Campos Melo. Por meio dos testemunhos, ficou provada a culpa de Messias. Submetido o inquérito à apreciação do CNT, este decidiu pela procedência da denúncia, autorizando a demissão de Benedicto Messias, “cabendo à Estrada apreciar o assumpto sob o aspecto da confiança e da generosidade”.

Reclamação Trabalhista nº 7.912/1934

  • RC-FER-CNT-07912-1934
  • File
  • 28/07/1934 a 09/03/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito para apurar a conduta de José Ferreira, acusando este de ser um mal empregado e de ter abandonado o serviço sem justificativa. Entretanto, a companhia não ofereceu provas quanto ao comportamento do funcionário. No tangente à falta, José Ferreira apresentou atestado dado pelo médico da empresa. Portanto, o CNT julgou o inquérito improcedente e determinou a readmissão do empregado, com todas as vantagens legais. A companhia foi notificada para que cumprisse a sentença dentro do prazo, todavia, José Ferreira não compareceu para reassumir seu cargo.

Reclamação Trabalhista nº 7.912/1934

  • RC-FER-CNT-07912-1934
  • File
  • 28/07/1934 a 09/03/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito para apurar a conduta de José Ferreira, acusando este de ser um mal empregado e de ter abandonado o serviço sem justificativa. Entretanto, a companhia não ofereceu provas quanto ao comportamento do funcionário. No tangente à falta, José Ferreira apresentou atestado dado pelo médico da empresa. Portanto, o CNT julgou o inquérito improcedente e determinou a readmissão do empregado, com todas as vantagens legais. A companhia foi notificada para que cumprisse a sentença dentro do prazo, todavia, José Ferreira não compareceu para reassumir seu cargo.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.912/1936

  • RC-ELE-CNT-02912-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 20/05/1937
  • Part of Untitled

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 2.912/1936

  • RC-ELE-CNT-02912-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 20/05/1937
  • Part of Untitled

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 2.117/1937

  • RC-FER-CNT-02117-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 18/09/1937
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Guarda-freio da 2ª Divisão, Enéas Gomes da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O Conselho considerou as provas produzidas no processo, em que ficou provada a falta grave atribuída. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.117/1937

  • RC-FER-CNT-02117-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 18/09/1937
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Guarda-freio da 2ª Divisão, Enéas Gomes da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O Conselho considerou as provas produzidas no processo, em que ficou provada a falta grave atribuída. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 17.111/1936

  • RC-BAN-CNT-17111-1936
  • File
  • 17/12/1936 a 23/03/1938
  • Part of Untitled

O Royal Bank of Canadá remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura faltas graves imputadas aos funcionários Jayme Janessi, Ary Monteiro, Biagio Strefezza e Jorge C. Pinho, acusados de serem responsáveis por títulos cambiários protestados por falta de pagamento. A comissão de inquérito, após estudar o caso, entendeu que todos os acusados eram culpados e encaminhou o processo ao Conselho, que afirmou que não havia provas suficientes para culpar os acusados. Assim, o Conselho determinou a reintegração deles aos respectivos cargos, juntamente com indenizações correspondentes aos salários que deixaram de receber desde a data de afastamento. Os funcionários, porém, entraram em acordo com o Banco, tendo recebido indenizações. O CNT tomou conhecimento do acordo e arquivou o processo.

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