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Parecer n° 006

Parecer n° 006

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 27-11-1985

    • Part of Untitled

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00009
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00099
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00008 de 1944

  • AC00124
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1942

  • AC00130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00008 de 1943

  • AC00131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16275 - 1943 - Acórdão nº 00008 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00009 de 1944

  • AC00144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00010 de 1943

  • AC00155
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00010 de 1942

  • AC00162
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00011 de 1942

  • AC00176
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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