- AC17447
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11149 - 1944 - Acórdão nº 00783 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11149 - 1944 - Acórdão nº 00783 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01496 - 1944 - Acórdão nº 00524 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02382 - 1945 - Acórdão nº 00783 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25263 - 1944 - Acórdão nº 00561 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02155 - 1944 - Acórdão nº 00651 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 25631 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04036 - 1939 - Acórdão nº 00566 de 1939 - Relator:
Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09962 - 1943 - Acórdão nº 00467 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06919 - 1945 - Acórdão nº 00659 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24047 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha