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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11289 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17763 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15619 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18227 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno