- AC00406
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16121 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20562 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 20743 - 1941 - Acórdão nº 00027 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 10253 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08544 - 1941 - Acórdão nº 00029 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22962 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha