- AC00504
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno