- AC00020
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC00020
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00092
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00092
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00740
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00740
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00775
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00775
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01011
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01011
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01124
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01124
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01330
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01330
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01503
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03653 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01503
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03653 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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