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Parecer n° 006

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 27-11-1985
  • Part of Untitled

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Parecer n° 050

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 07-08-1990
  • Part of Untitled

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 006

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 27-11-1985
  • Part of Untitled

Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr

Parecer n° 050

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 07-08-1990
  • Part of Untitled

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00002
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00003
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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