- AC05571
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21106 - 1945 - Acórdão nº 00426 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho