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Aposentadoria
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Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00032
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00033
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1933

  • AC00045
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00003 de 1936

  • AC00052
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1938

  • AC00053
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00054
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00056
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00060
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1936

  • AC00071
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00004 de 1939

  • AC00073
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00082
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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