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Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00370
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00024 de 1944

  • AC00371
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00024 de 1937

  • AC00372
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00024 de 1936

  • AC00374
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 15974 - 1936 - Acórdão nº 00024 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00024 de 1943

  • AC00375
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 17176 - 1943 - Acórdão nº 00024 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00024 de 1939

  • AC00376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00024 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00024 de 1942

  • AC00377
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18622 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00024 de 1941

  • AC00379
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19632 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00024 de 1943

  • AC00380
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 20241 - 1943 - Acórdão nº 00024 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00381
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00025 de 1945

  • AC00382
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 03405 - 1945 - Acórdão nº 00025 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00025 de 1944

  • AC00383
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24517 - 1944 - Acórdão nº 00025 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00384
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1943

  • AC00387
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09063 - 1943 - Acórdão nº 00025 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00388
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

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