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Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00473 de 1944

  • AC17644
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20614 - 1944 - Acórdão nº 00473 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01109 de 1945

  • AC17634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00515 de 1944

  • AC17629
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00558 de 1945

  • AC17608
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19777 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01054 de 1945

  • AC17600
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00625 de 1944

  • AC17595
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00580 de 1944

  • AC17592
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01086 de 1945

  • AC17588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00599 de 1945

  • AC17561
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00145 - 1945 - Acórdão nº 00599 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00579 de 1945

  • AC17553
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04599 - 1945 - Acórdão nº 00579 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00516 de 1945

  • AC17539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12333 - 1945 - Acórdão nº 00516 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00776 de 1945

  • AC17533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00848 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00761 de 1945

  • AC17515
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00489 de 1945

  • AC17505
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02100 - 1945 - Acórdão nº 00489 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00540 de 1944

  • AC17502
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01994 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00860 de 1945

  • AC17492
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11931 - 1945 - Acórdão nº 00860 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00856 de 1945

  • AC17473
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21711 - 1945 - Acórdão nº 00856 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00952 de 1945

  • AC17465
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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