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Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00079 de 1937

  • AC01232
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00079 de 1939

  • AC01239
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01331
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00086 de 1942

  • AC01352
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00087 de 1937

  • AC01367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01374
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00088 de 1940

  • AC01380
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13338 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00089 de 1940

  • AC01393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00090 de 1937

  • AC01412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00091 de 1940

  • AC01426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01436
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01463
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14217 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00093 de 1938

  • AC01466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00094 de 1942

  • AC01484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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