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Acórdão nº 00140 de 1941

  • AC02154
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11846 - 1941 - Acórdão nº 00140 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00142 de 1941

  • AC02179
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15070 - 1941 - Acórdão nº 00142 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00142 de 1940

  • AC02188
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00143 de 1943

  • AC02193
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12543 - 1943 - Acórdão nº 00143 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00145 de 1941

  • AC02219
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01421 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00147 de 1937

  • AC02251
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01003 - 1937 - Acórdão nº 00147 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00149 de 1939

  • AC02293
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02304
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02314
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02317
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00154 de 1940

  • AC02369
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00155 de 1941

  • AC02373
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08834 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02382
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02383
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02413
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00158 de 1939

  • AC02423
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00158 de 1942

  • AC02424
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14891 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00160 de 1939

  • AC02461
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00161 de 1939

  • AC02478
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03609 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00162 de 1941

  • AC02490
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22628 - 1941 - Acórdão nº 00162 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

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