- AC17853
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07337 - 1945 - Acórdão nº 00651 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12873 - 1945 - Acórdão nº 01022 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08544 - 1945 - Acórdão nº 00752 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09000 - 1944 - Acórdão nº 00623 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02822 - 1944 - Acórdão nº 00634 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12209 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14138 - 1944 - Acórdão nº 00604 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo