- AC03183
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16437 - 1940 - Acórdão nº 00213 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 16437 - 1940 - Acórdão nº 00213 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03189 - 1940 - Acórdão nº 00259 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19796 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02169 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17608 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04645 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha