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Tribunal Superior do Trabalho Paula Lopes
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Reclamação Trabalhista nº 14.345/1937

  • RC-FER-CNT-14345-1937
  • File
  • 27/09/1937 a 23/10/1938
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A Rede de Viação Paraná remeteu ao CNT inquérito administrativo contra seu empregado Milton Bacellar, acusado de falta grave de improbidade, pedindo autorização para demiti-lo. A Rede de Viação encaminhou atestado de óbito do acusado antes do julgamento do feito. O CNT arquivou o processo.

Reclamação Trabalhista nº 14.479/1937

  • RC-FER-CNT-14479-1937
  • File
  • 05/10/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A Empresa enviou ao CNT inquérito administrativo para apurar falta grave imputada ao seu empregado por abandono de serviço. O inquérito observou as normas das Instruções do Conselho, embora o acusado não aparecesse para sua defesa, alegando, em sua declaração que se encontrava doente. Assim, não apresentou nenhuma prova. Resolveu o CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14.883/1936

  • RC-FER-CNT-14883-1936
  • File
  • 03/11/1936 a 21/10/1937
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Almicar Osani reclamou da sua demissão da Rede Mineira de Viação (Estada de Ferro Sul de Minas), alegando ter trabalhado 11 meses na empresa. Resolveram a Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação por não estar amparado pela lei.

Reclamação Trabalhista nº 15.727/1936

  • RC-FER-CNT-15727-1936
  • File
  • 24/11/1936 a 13/01/1938
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José Lopes reclamou da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, pois alegou ter sido demitido do cargo de ajudante ajustador por ter testemunhado um inquérito administrativo instaurado contra um colega. A viação informou ao CNT que José Lopes não foi dispensado por testemunhar um inquérito administrativo, mas sim em virtude de ter sido coparticipante da mesma falta grave atribuída àquele ferroviário, acusado de furtar uma mala com peças de seda. Resolveram os membros da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente o pedido, por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 18.702/1938

  • RC-FER-CNT-18702-1938
  • File
  • 12/09/1938 a 28/10/1938
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A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos. Uma vez que o trabalhador foi notificado a reassumir suas funções e não se apresentou e que um novo inquérito foi aberto e provou a falta, o Conselho autorizou a demissão de Alberto Santos.

Reclamação Trabalhista nº 4.177/1935

  • RC-MAR-CNT-04177-1935
  • File
  • 09/04/1935 a 06/08/1941
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O funcionário Miguel Pereira trabalhava na Companhia Nacional de Navegação Costeira e foi dispensando sem motivo aparente. Miguel reclamou contra a empresa, pois contava mais de dez anos de serviço na Companhia, devidamente comprovados no processo. Os membros do CNT decidiram reintegrar o empregado com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 7.681/1936

  • RC-MAR-CNT-07681-1936
  • File
  • 13/04/1936 a 25/05/1940
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A Directoria de Docas e Obras do Porto de Recife encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que o funcionário José Miranda de Carvalho foi acusado de abandono de serviço sem causa justificada, por ter se ausentado do trabalho por diversas vezes alegando motivos de saúde, porém, sem apresentar atestado médico. O CNT entendeu que, apesar da falta de atestado médico, o acusado havia enviado diversos comunicados ao Chefe de Tráfego durante sua ausência, atitude que o livraria da imputação de abandono de serviço. Decidiu-se, então, que a denúncia era improcedente, devendo o empregado ser convidado a reassumir o cargo, sem direito aos vencimentos atrasados. Carvalho, porém, requereu que a empresa fosse obrigada a lhe pagar os vencimentos, ao que o CNT não conheceu do pedido, determinando o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.832/1935

  • RC-MAR-CNT-07832-1935
  • File
  • 1º/07/1935 a 02/02/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Pergentino Gomes, acusado de abandono de emprego. O CNT decidiu converter, preliminarmente, o julgamento em diligência, a fim de que a companhia desse o prazo de 30 dias para o empregado retornar ao serviço. Visto que o funcionário apresentou-se ao trabalho dentro do prazo - não lhe cabendo requerer o pagamento do tempo em que esteve afastado -, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
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Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Part of Untitled

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Part of Untitled

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

  • RC-BAN-CNT-07235-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 04/02/1938
  • Part of Untitled

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 2.211/1935

  • RC-ELE-CNT-02211-1935
  • File
  • 20/02/1935 a 06/02/1936
  • Part of Untitled

O empregado Manoel S. Alegria trabalhava na empresa Força e Luz Brota e foi dispensado do serviço, por não atender às instruções determinadas da Companhia, abandonando o cargo sem dar satisfações aos seus superiores. A Companhia instaurou inquérito administrativo contra Manoel S. Alegria, acusando-o de falta grave. O acusado justificou a sua ausência, mas não conseguiu provar as suas faltas ao serviço. Os membros da Terceira Câmara do CNT julgaram procedente o inquérito e autorizaram a demissão pedida pela empresa.

Reclamação Trabalhista nº 8.345/1936

  • RC-ELE-CNT-08345-1936
  • File
  • 13/07/1936 a 13/08/1937
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de agredir com faca seu superior hierárquico. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 10.864/1933

  • RC-ELE-CNT-10864-1933
  • File
  • 27/09/1933 a 20/09/1937
  • Part of Untitled

Antônio Moura, instalador e corredor de linha na Empresa Força e Luz de Ribeirão Preto, pediu reintegração ao cargo que ocupava. Após ser transferido para uma cidade distante da que morava, implorou à empresa que o deixasse no local onde trabalhava há 23 anos e foi demitido sem justa causa. Antônio Moura foi acusado de embriaguez durante o expediente, o que incomodou os colegas de trabalho e os clientes, além de abandono do trabalho sem aviso prévio. Embora os primeiros inquéritos instaurados tenham apresentado inconsistência, no último inquérito remetido ao CNT, ficou devidamente comprovada falta grave e foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 12.236/1937

  • RC-ELE-CNT-12236-1937
  • File
  • 21/08/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta de José Yaco de Araújo, o CNT determinou sua readmissão. A empresa ainda ofereceu embargos, mas foram desprezados por não ter nenhum documento novo para provar a falta do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 144/1937

  • RC-FER-CNT-00144-1937
  • File
  • 05/01/1937 a 12/08/1937
  • Part of Untitled

Ambrósio Scarpim, alegando ser funcionário estável da Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra suposto rebaixamento imposto aos seus salários por meio de uma portaria da empresa. Considerando injusta a redução de vencimentos e reconhecendo o direito de Scarpim à estabilidade, o Conselho deu provimento à reclamação e condenou a empresa a indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período em que teve seus salários rebaixados.

Reclamação Trabalhista nº 143/1937

  • RC-FER-CNT-00143-1937
  • File
  • 31/12/1936 a 03/08/1937
  • Part of Untitled

A Rio de Janeiro Tramway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave cometida pelo funcionário Anacleto Joaquim, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. Joaquim afirmou que havia deixado o serviço da Companhia por conta de uma doença, não tendo a intenção de continuar nela trabalhando. A Comissão deu o inquérito por encerrado e o encaminhou ao CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.194/1934

  • RC-FER-CNT-01194-1934
  • File
  • 06/02/1934 a 16/01/1935
  • Part of Untitled

A Companhia Estrada de Ferro do Dourado instaurou inquérito contra o funcionário Moyses Carlos, acusando-o de ter abandonado o serviço. Moyses recebeu uma licença de seis meses, mas sem receber o seu salário. Na data prevista do seu retorno à empresa, ele não compareceu e não justificou a sua ausência, por esse motivo foi demitido. Os membros da Terceira Câmara do CNT aprovaram o inquérito e autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.669/1938

  • RC-FER-CNT-02669-1938
  • File
  • 31/01/1938 a 04/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, porém mostrou que ele possuía a doença de Hansen, o CNT autorizou a demissão de Bento Nogueira e Silva, determinando, no entanto, sua aposentadoria.

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