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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 23189 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22842 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23504 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 23065 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses