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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20255 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 20255 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07483 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15038 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 13418 - 1940 - Acórdão nº 00179 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 23095 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 09832 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14205 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04739 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 22720 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho