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Acórdão nº 00320 de 1942

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00352 de 1942

Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00297 de 1942

Acórdão nº 00297 de 1942

  • AC04184
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00349 de 1942

Acórdão nº 00349 de 1942

  • AC04730
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17876 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00052 de 1943

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00062 de 1943

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00979
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00081 de 1943

Acórdão nº 00081 de 1943

  • AC01273
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21315 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00023 de 1943

Acórdão nº 00023 de 1943

  • AC00354
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00140 de 1943

Acórdão nº 00140 de 1943

  • AC02158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00165 de 1943

Acórdão nº 00165 de 1943

  • AC02529
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03269 - 1943 - Acórdão nº 00165 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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