- AC03332
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14437 - 1939 - Acórdão nº 00222 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03496 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19849 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03540 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho