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Acórdão nº 00230 de 1944

  • AC03390
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00215 de 1944

  • AC03208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20993 - 1944 - Acórdão nº 00215 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05489
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00193 de 1944

  • AC02921
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00342 de 1944

  • AC04670
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00108 de 1944

  • AC01689
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20995 - 1944 - Acórdão nº 00108 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00216 de 1944

  • AC03214
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02034 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00837 de 1943

  • AC16824
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00726 de 1943

  • AC17433
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00747 de 1943

  • AC17698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21404 - 1943 - Acórdão nº 00747 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00804 de 1943

  • AC14051
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00519 de 1943

  • AC13917
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00465 de 1943

  • AC09608
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00501 de 1943

  • AC06327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00505 de 1943

  • AC05784
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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