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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21024 - 1942 - Acórdão nº 00359 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 21024 - 1942 - Acórdão nº 00359 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 25013 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26399 - 1942 - Acórdão nº 00102 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14555 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17148 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 16190 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24154 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 15504 - 1942 - Acórdão nº 00209 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10801 - 1942 - Acórdão nº 00079 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06302 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16183 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho