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Acórdão nº 01822 de 1949

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949

    • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01783
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00197 de 1940

Acórdão nº 00197 de 1940

  • AC02975
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00206 de 1940

Acórdão nº 00206 de 1940

  • AC03092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00284 de 1940

Acórdão nº 00284 de 1940

  • AC04022
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00156 de 1940

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02399
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04786 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00802 de 1940

Acórdão nº 00802 de 1940

  • AC05984
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00802 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00658 de 1940

Acórdão nº 00658 de 1940

  • AC13916
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01647 de 1940

Acórdão nº 01647 de 1940

  • AC14456
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00733 de 1940

Acórdão nº 00733 de 1940

  • AC14514
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08528 - 1940 - Acórdão nº 00733 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00569 de 1940

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00467 de 1940

Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00840 de 1940

Acórdão nº 00840 de 1940

  • AC14785
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05010 - 1940 - Acórdão nº 00840 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00746 de 1940

Acórdão nº 00746 de 1940

  • AC17522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04163 - 1940 - Acórdão nº 00746 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00764 de 1940

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC17941
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00528 de 1940

Acórdão nº 00528 de 1940

  • AC17574
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00528 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00577 de 1940

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01103 de 1940

Acórdão nº 01103 de 1940

  • AC15401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00103 de 1941

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01611
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00134 de 1941

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

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