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Acórdão nº 01069 de 1951

Acórdão nº 01069 de 1951

  • AC14903
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00943 de 1947

Acórdão nº 00943 de 1947

  • AC14004
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00131 de 1940

Acórdão nº 00131 de 1940

  • AC02028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 01421 de 1940

Acórdão nº 01421 de 1940

  • AC14469
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15738 - 1940 - Acórdão nº 01421 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01120 de 1940

Acórdão nº 01120 de 1940

  • AC13997
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01190 de 1940

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01707 de 1940

Acórdão nº 01707 de 1940

  • AC17538
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21368 - 1940 - Acórdão nº 01707 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00906 de 1940

Acórdão nº 00906 de 1940

  • AC17584
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00718 de 1940

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00676 de 1940

Acórdão nº 00676 de 1940

  • AC17314
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00585 de 1940

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00134 de 1941

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00113 de 1941

Acórdão nº 00113 de 1941

  • AC01752
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08094 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00139 de 1941

Acórdão nº 00139 de 1941

  • AC02141
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00065 de 1941

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00068 de 1941

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00060 de 1941

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00107 de 1941

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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