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Acórdão nº 00112 de 1940

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01748
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02597
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00118 de 1940

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01832
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00366 de 1940

Acórdão nº 00366 de 1940

  • AC04883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00232 de 1940

Acórdão nº 00232 de 1940

  • AC03407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00315 de 1940

Acórdão nº 00315 de 1940

  • AC04391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00236 de 1940

Acórdão nº 00236 de 1940

  • AC03458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00350 de 1940

Acórdão nº 00350 de 1940

  • AC04739
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 01830 de 1940

Acórdão nº 01830 de 1940

  • AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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