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Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949
  • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00750
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00253
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00778
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00601
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00060 de 1942

  • AC00940
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01094
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00093 de 1942

  • AC01465
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00103 de 1942

  • AC01619
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00066 de 1942

  • AC01035
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01661
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03571
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02753
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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