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Acórdão nº 00121 de 1940

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01881
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00126 de 1940

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01951
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00126 de 1940

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01958
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00130 de 1940

Acórdão nº 00130 de 1940

  • AC02014
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00086 de 1940

Acórdão nº 00086 de 1940

  • AC01349
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00149 de 1940

Acórdão nº 00149 de 1940

  • AC02294
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04950 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00185 de 1940

Acórdão nº 00185 de 1940

  • AC02812
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02770 - 1940 - Acórdão nº 00185 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00189 de 1940

Acórdão nº 00189 de 1940

  • AC02868
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00186 de 1940

Acórdão nº 00186 de 1940

  • AC02826
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02771 - 1940 - Acórdão nº 00186 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00140 de 1940

Acórdão nº 00140 de 1940

  • AC02161
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04938 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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