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Parecer n° 210: Solicitante do Parecer: IAP S.A - Indústrias de Fertilizantes - Indaga-se: a) Em que pese tenha a sentença de mérito, ora em fase de execução, determinado a reintegração do Reclamante no emprego, a concessão de aposentadoria espontânea, s
Parecer n° 388: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre direito de reintegração de empregado, despedido por Superintendente. Reintegração. Poder diretivo do empregador. Natureza jurídica das normas internas sobre deleg
Parecer n° 329: Solicitante do Parecer: Banco do Comércio e Indústria de São Paulo - Falta grave prevista na alínea "a" do art. 93 do Dec. 54. Demissão sem autorização. Pedido de reintegração no posto de trabalho.
Parecer n° 320: Solicitante do Parecer: Caixa de Aposentadoria e Pensões Dos Serviços Públicos Por Concessão Em Juiz de Fora - Consulta sobre apuração de irregularidades que se davam por ocasião do pagamento aos médicos da Caixa. Legalidade do inquérito
Parecer n° 215: Solicitante do Parecer: AIS - Associação Para Investimento Social - Empresa indaga se funcionário mantém seus direitos que foram dados pela decisão tomada em processo antigo de reintegração, considerando que ele nem a quer mais. Questiona
Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 18127 - 1945 - Acórdão nº 00658 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18800 - 1945 - Acórdão nº 00510 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto