- AC16544
- Arquivo
- 01/01/1947 a 01/12/1947
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches
Processo nº 00689 - 1951 - Acórdão nº 00101 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 13004 - 1947 - Acórdão nº 01475 de 1947 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 01727 - 1973 - Acórdão nº 00277 de 1973 - Relator: Luiz Roberto de Rezende Puech
Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04956 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 20833 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 24122 - 1940 - Acórdão nº 00316 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves