- AC03498
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota