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- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13700 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França