- AC01951
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 42259 - 1940 - Acórdão nº 00611 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas