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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00802 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 07519 - 1940 - Acórdão nº 00762 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão