- AC03458
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC09361
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14981
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01011
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC03835
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00740
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02403
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03709
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04038
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04494
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
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