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Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00287 de 1938

  • AC04067
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03498
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00234 de 1937

  • AC03435
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12074 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00232 de 1939

  • AC03413
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00227 de 1939

  • AC03351
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03244
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03036
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00194 de 1939

  • AC02931
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02706
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00146 de 1938

  • AC02237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00088 de 1939

  • AC01384
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01340
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Results 441 to 460 of 461