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Acórdão de 1937

  • AC16431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1931

  • AC16466
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02341 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1930

  • AC16511
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão nº 01223 de 1939

  • AC16534
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC16537
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1931

  • AC16563
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1932

  • AC16578
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 11132 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00230 de 1939

  • AC16586
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19023 - 1939 - Acórdão nº 00230 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00638 de 1935

  • AC16624
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1932

  • AC16628
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão de 1932

  • AC16719
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04416 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1930

  • AC16876
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1930

  • AC16883
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00614 de 1939

  • AC16887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão de 1931

  • AC16897
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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