- AC00509
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22390 - 1939 - Acórdão nº 00039 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão