Showing 50 results

Virgílio Freitas foi acusado de abandonar o emprego antes do final do expediente, embriagar-se e, de volta ao acampamento, atirar em outro trabalhador. A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo, a fim de suspender o empregado e rebaixá-lo de categoria, uma vez que Virgílio apresentava bons antecedentes. O CNT, seis anos depois, e reconhecendo a estranheza da demora, autorizou o rebaixamento de cargo, mas não reconheceu o pedido de suspensão.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de vender leito a terceiros. Visto que a falta não foi considerada grave, o CNT julgou improcedente o inquérito, facultando à companhia aplicar outra pena disciplinar.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo para investigar a conduta de Otílio Monteiro, acusado de brigar com o feitor da turma, Olmiro Costa, e de se dar ao vício da embriaguez, o que constitui falta grave. O inquérito provou a culpa do empregado, portanto o CNT resolveu autorizar sua demissão.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo para investigar a conduta de Djalma Fagundes Midon, acusado de ter se apropriado de dinheiro pertencente à renda da seção de bagagens de Uruguaiana, da qual era encarregado. O funcionário confessou a autoria do delito e, embora tenha indenizado a empresa, não deixou de praticar falta grave. Portanto, o CNT decidiu autorizar a demissão do empregado.

A companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desvio de dinheiro. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

A Viação Férrea encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo instaurado contra o ferroviário Militão dos Santos, acusado de falta grave de embriaguez no serviço. Considerando que a empresa seguiu as normas do inquérito, resolveu a Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado, ressalvando ao mesmo o direito à aposentadoria.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao CNT o inquérito instaurado contra o funcionário Máximo Rodrigues. O empregado foi acusado por Jorge Rauber de falta grave, tendo sido rebaixado de classe (de 3ª para 4ª classe) e suspenso por 90 dias. Contudo, a 1ª Câmara do CNT entendeu que o inquérito era improcedente, de forma que não foram apresentadas provas suficientes que autorizassem a demissão do empregado ou o rebaixamento de classe. Máximo Rodrigues, mesmo após ter sido reintegrado, reclamava não ter recebido os vencimentos no período em que foi suspenso.

A Viação Férrea do Rio Grande Sul remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investigou suposta falta grave cometida pelo condutor de trens de passageiros, Hermes Carvalho, que teria cobrado três passagens sem emitir os devidos recibos e documentos relativos à venda de tais passagens. Após um primeiro inquérito ser encaminhado ao Conselho, este foi julgado improcedente por não seguir as determinações do Conselho para os procedimentos de inquéritos administrativos. Após novo inquérito, o mesmo foi novamente declarado improcedente pelo Conselho, que determinou a reintegração de Carvalho.

Hermes Carvalho, condutor de trens de passageiros, foi demitido por falta grave, com base em inquérito administrativo, o que não possibilitou o direito de defesa do empregado, acusado de ter recebido certa quantia de um passageiro, sem dar recibo e nem o respectivo bilhete (ato de improbidade). Também foi acusado de comportamento inadequado, por causa do consumo excessivo de álcool. De fato, o primeiro inquérito foi considerado nulo e o CNT determinou a instauração de novo inquérito, além da reintegração do empregado. Embora tenha sido reintegrado ao cargo, o interessado alegou que apenas isso não bastaria para cumprir o acórdão do CNT, uma vez que a Viação Férrea recusava-se a pagar os vencimentos e vantagens a que Hermes Carvalho tinha direito. Hermes foi readmitido, mas não reintegrado, como ele fez questão de ressaltar, sem receber o que tinha direito no período em que ficou afastado do cargo, afirmando que foi colocado em serviço penoso, tendo folgas de oito em oito ou de dez em dez dias, ficando à disposição do serviço durante dez horas diárias, sem observar domingos e feriados. A empresa afirmou que apenas o reintegraria com todas as vantagens, após o segundo inquérito. Porém, em cumprimento ao acórdão do CNT, o interessado foi efetivamente reintegrado com todas as vantagens legais.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de faltas graves, como ausentar-se do trabalho para cuidar dos próprios negócios e desmarcar a lenha da Companhia para revendê-la por meio de sua empresa. Estas ações caracterizam mau comportamento e desídia habitual no desempenho do cargo, previstos no art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931. Visto que a defesa do acusado foi considerada inconsistente, o CNT resolveu autorizar a demissão do empregado.