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Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01943
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00137 de 1937

  • AC02108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00141 de 1937

  • AC02162
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00141 de 1939

  • AC02169
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00152 de 1939

  • AC02340
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00159 de 1936

  • AC02434
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00182 de 1939

  • AC02779
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00183 de 1937

  • AC02789
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00185 de 1939

  • AC02821
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00187 de 1939

  • AC02848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00195 de 1938

  • AC02946
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14887 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00207 de 1939

  • AC03107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00213 de 1934

  • AC03180
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03261
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00227 de 1939

  • AC03358
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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