- AC15113
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- AC00775
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00775
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01124
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01124
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01844
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01844
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01911
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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