- AC15113
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- AC00775
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01124
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01844
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01911
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02700
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17748 - 1937 - Acórdão nº 00176 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02732
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC03389
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18602 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03417
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00604 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03419
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06313 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03971
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06237 - 1937 - Acórdão nº 00280 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04628
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04910
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05503
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06112
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06359
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09185
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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