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Acórdão nº 00172 de 1938

  • AC02645
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00174 de 1939

  • AC02675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00176 de 1939

  • AC02692
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02770
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04173 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00182 de 1939

  • AC02785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00183 de 1939

  • AC02794
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00187 de 1939

  • AC02847
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00187 de 1939

  • AC02848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00190 de 1938

  • AC02882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03249 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00190 de 1938

  • AC02883
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00192 de 1939

  • AC02904
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18324 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02924
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00194 de 1938

  • AC02937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03056 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00195 de 1938

  • AC02946
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14887 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02949
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00196 de 1938

  • AC02964
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00201 de 1938

  • AC03025
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16432 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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